DIREITO PREVIDENCIÁRIO — BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS
Direito Previdenciário: Benefícios do INSS e Proteção Social
O Direito Previdenciário regula a proteção social do segurado e de seus dependentes, especialmente no que se refere aos benefícios previdenciários e assistenciais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A orientação jurídica adequada é fundamental para a correta análise do direito ao benefício, organização da documentação necessária e acompanhamento do requerimento administrativo ou judicial, conforme a legislação vigente.
ATUAÇÃO EM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A atuação jurídica previdenciária é voltada à análise e acompanhamento de benefícios, tais como:
- Benefícios por incapacidade temporária ou permanente
- Benefícios decorrentes de acidente
- Auxílio por incapacidade
- Pensão por morte
- Benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS
- Benefícios previdenciários do segurado especial (trabalhador rural)
Cada caso é analisado de forma individualizada, considerando a condição do segurado e os requisitos legais aplicáveis.
SEGURADO ESPECIAL — TRABALHADOR RURAL
O segurado especial é aquele que exerce atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício permanente, conforme definido pela legislação previdenciária.
A atuação jurídica envolve a análise e organização da documentação que comprove o exercício da atividade rural, bem como a orientação adequada para o requerimento de benefícios previdenciários ou assistenciais, quando preenchidos os requisitos legais.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que comprove situação de vulnerabilidade social, nos termos da legislação vigente.
A orientação jurídica é essencial para a correta avaliação dos requisitos, organização dos documentos e acompanhamento do pedido junto ao INSS.
ATENDIMENTO ONLINE EM BELO HORIZONTE E MINAS GERAIS
O atendimento jurídico previdenciário é realizado de forma online, proporcionando orientação jurídica segura e acessível para clientes em Belo Horizonte e em todo o estado de Minas Gerais, sempre com observância das normas éticas da advocacia.
Para orientação jurídica em benefícios previdenciários e assistenciais, agende uma consulta.